Bots: Era dos bots abre inúmeras questões de ordem jurídica

Toda vez que surge uma tecnologia disruptiva ela traz consigo uma série de questões de ordem jurídica. Está sendo assim com os carros autônomos e com os drones. E será assim com os robôs com inteligência artificial, a começar pelos chatbots, que passarão a povoar as plataformas de comunicação instantânea daqui em diante – Telegram, Slack, Skype e Facebook já abriram suas portas para eles e muito em breve estaremos todos adicionando bots em nossas listas de contatos.

“Se o bot falar ou fizer uma besteira, quem é o culpado? Ele ou o dono dele? Até os anos 20, as empresas não tinham personalidade jurídica. A responsabilidade era das pessoas. Não se processava uma empresa, mas o dono dela. Será que não é o caso de atribuir personalidade jurídica a robôs com inteligência artificial? Neste caso, seria possível processar o robô, tal como faz hoje com uma empresa”, reflete Rafael Pellon, sócio do escritório de advocacia FAS Advogados e um especialista em direito digital. “A diferença é que uma empresa não tem moral, nem personalidade. Um robô com inteligência artificial talvez tenha. São questões filosóficas que precisam ser discutidas”, complementa.

É preciso definir como proceder juridicamente quando os chatbots cometerem erros. Afinal, por mais inteligentes que sejam, erros vão acontecer. E se o bot comprar o produto errado? E se te mandar para o aeroporto no horário errado e você perder seu voo? E mais complicado ainda: como o bot deve reagir diante de comandos que ferem a lei? Um exemplo: se o consumidor pedir um táxi para o bot de chamada de táxi mas exigir que seja um motorista branco? Se o robô atender a esse pedido estaria sendo racista. Mas, em caso de denúncia, quem seria processado? O consumidor ou o bot ou o criador do bot ou todos?

Tendências

Pellon acredita que os chatbots vão substituir em um primeiro momento serviços básicos que requerem comandos simples, como previsão do tempo, comparação de preços de produtos ou chamada de táxi.

“Em vez de discutirem entre fazer um app ou um site móvel, as pessoas vão discutir se é melhor fazer um app, um site móvel ou um bot. E vão descobrir que para alguns serviços é melhor app e para outros é melhor um bot”, prevê o advogado. Ele lembra que os bots têm a vantagem de terem um custo de desenvolvimento mais barato que apps e de serem transmídia, ou seja, de funcionarem em qualquer meio.

Pellon acredita que mais cedo ou mais tarde, além das lojas de bots, surgirão agregadores de bots. Ou seja, um bot que conversa com outros bots do mesmo serviço. Por exemplo: além de existirem bots separados do Easy Taxi e do 99Taxis ou de qualquer outro serviço de chamada de táxi, poderá existir um bot que converse com todos eles em favor do usuário.

Esta é a segunda matéria de uma série sobre bots que Mobile Time está publicando diariamente, desde que o Facebook abriu uma API para a construção de chatbots para o Messenger. Veja nos links abaixo a primeira matéria e acompanhe as próximas que virão na semana que vem.

Bots: Era dos bots abre inúmeras questões de ordem jurídica