Privacidade: Facebook vai transferir 1,5 bilhão de usuários da Irlanda para os EUA para escapar do GDPR

O Facebook vai se adequar até o dia 25 de maio – data limite imposta pela União Europeia (UE) – ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR). No blog da empresa, Erin Egan, vice-presidente de Privacidade, e Ashlie Beringer, diretora Jurídica adjunta, escreveram:

“Hoje, apresentamos novas experiências de privacidade para todos no Facebook, como parte do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), incluindo a atualização dos nossos termos e política de dados. Todos – não importa onde morem – serão solicitados a revisar informações importantes sobre como o Facebook usa dados e poderão fazer escolhas sobre sua privacidade na plataforma. Começaremos pela Europa nesta semana.”

No entanto, nesta quinta-feira, 19, a Reuters anunciou que o Facebook vai fazer uma mudança importante que vai excluir 1,5 bilhão de usuários da nova lei europeia.A manobra é a seguinte: como todos os usuários de fora dos Estados Unidos e Canadá são regidos pelos termos de serviço da subsidiária do Facebook na Irlanda, a rede social decidiu transferir esses contratos para o Facebook dos Estados Unidos e Canadá. Ou seja, a partir do mês que vem usuários da Ásia, África, América do Sul e Austrália não estarão mais protegidos pelas regras da GDPR. Isso significa que 70% dos 2 bilhões de usuários da rede social serão afetados. Em dezembro, o Facebook tinha 239 milhões de usuários nos EUA e no Canadá e 370 milhões na Europa.

Isso revela que a maior rede social do mundo está interessada em reduzir sua exposição ao GDPR. Não à toa, já que as novas regras permitem que os reguladores europeus multem empresas por coletar ou usar dados pessoais sem o consentimento dos usuários. Essas penalidades podem chegar a 4% da receita anual da empresa.

O Facebook, como muitas outras empresas de tecnologia dos EUA, estabeleceu uma subsidiária irlandesa em 2008 e aproveitou as baixas taxas de imposto corporativo do país, transferindo a receita de alguns anunciantes de fora da América do Norte para lá.

Apesar de a rede social afirmar que a lei será para todos – e que apenas vão começar com a União Europeia – a iniciativa deixou um mau cheiro no ar, como se o Facebook estivesse limitando o alcance da GDPR para o resto do mundo, já que as leis de privacidade nos Estados Unidos são bem mais brandas. E, apesar de responder à questão, em nenhum momento, a empresa afirmou categoricamente que está, sim, transferindo esses usuários. Apenas, enviou um comunicado ao site TechCrunch.

A alegação

O site norte-americano recebeu a seguinte nota oficial da empresa, assinado pelo vice-diretor global de privacidade Stephan Deadman: “O GDPR e a lei do consumidor da UE definem regras específicas para termos e políticas de dados que incorporamos para usuários da UE. Estamos sendo claros de que vamos oferecer a todos que usam o Facebook as mesmas proteções, os mesmos controles e as mesmas configurações de privacidade, não importa onde morem. Essas atualizações não mudam isso.”

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