Saúde: Dados de usuários em apps de consulta médica estão vulneráveis

As principais empresas de apps de agendamento de consulta médica têm baixa proteção jurídica para os seus consumidores. A conclusão é de uma análise do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) sobre seis aplicativos – Doctoralia, BoaConsulta, Docway, Dokter, Doutor Já e Saúde Já – realizada entre os dias 29 de janeiro e 2 de fevereiro deste ano.

A pesquisa do instituto se baseou na regulação europeia de proteção de dados pessoais, no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor do Brasil e chegou à conclusão de que as empresas de aplicativos precisam explicar quais padrões de segurança são adotados em suas plataformas para não ter geração de lucro ilegal (uma vez que compartilham os dados com terceiros e ganham receita com publicidade). Elas devem também explicar como fazem para garantir o anonimato das informações e manter sigilo das informações médicas.

Considerando as categorias “disponibilidade de informações”, “segurança da informação” e “responsabilidade”, nenhuma das seis empresas atingiu o nível considerado como “bom” no estudo, sendo que as notas eram divididas em “bom”, “regular” ou “ruim”. Cinco apps ficaram com a média ruim, apenas o app Doutor Já manteve uma média regular.

O Idec ressalta que a falta de uma lei de proteção de dados no Brasil permite um cenário de “baixa proteção às informações dos usuários”, como demonstrado no estudo.

Outro lado

As empresas de agendamento de consulta foram procuradas por Mobile Time. O Boa Consulta ressalta que as respostas que trariam mais clareza às informações dadas aos usuários não foram incorporadas na pesquisa do Idec, como o termo de uso nas lojas de apps e informações sobre sua controladora, G2D Serviços Tecnológicos S.A; e que sua natureza é tecnológica. Ainda assim, a companhia ressalta que gostaria de contribuir em um diálogo com o instituto em prol da defesa dos consumidores.

A Doutor Já, única empresa com nota regular no estudo, ressaltou que não há comercialização de dados ou receita com publicidade em sua plataforma. No entanto, a companhia mantém os dados dos seus consumidores – mesmo após serem apagados – para ajudá-los em uma possível reativação. No entanto, eles se comprometeram a atualizar os termos de uso e a política de privacidade para “cristalizar ao cidadão a forma, a coleta, o tratamento e o armazenamento dos dados”, informou o responsável legal da empresa, Daniel Figueira.

A Doctoralia disse que, embora tenha respondido com antecedência às requisições do Idec, ficaram sabendo sobre o resultado da pesquisa nesta segunda-feira, 19. Na visão da start-up de saúde, a ausência da maioria das objeções está relacionada às políticas de segurança, cuja ausência de detalhamento é “proposital”. Para eles, a falta de detalhes é “justamente para resguardar a inviolabilidade de informações por terceiros desautorizados, em completa consonância com a prática de outros segmentos comerciais, cujos dados também são sensíveis”, como instituições financeiras e estabelecimentos médicos.

Por sua vez, a Dokter disse que “o Idec está correto” em seu estudo e que se prontificaram a “reelaborar os termos de uso”. Eles pretendem explicar “passo a passo” como é tratado cada dado que é gerado na operação. “Como somos uma empresa nova em um segmento novo, precisamos nos adequar constantemente aos nortes que nos são dados ao longo do caminho. Quando recebemos notificações (como a do Idec), nós olhamos para dentro da empresa e pensamos em soluções para nos adequarmos aos padrões exigidos”, informou a companhia em nota.

A Saúde Já também foi procurada por Mobile Time, mas não quis se posicionar. E a Docway não respondeu aos contatos.

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