Transporte de passageiros: Senado altera PLC de apps de transporte e manda projeto de volta à Câmara dos Deputados

O Senado aprovou o texto-base do projeto de lei (PLC) 28/2017 que regulariza o uso de apps transporte privado individual, como Uber, Cabify e 99, porém com alterações no texto. Entre as novas emendas, estão o fim da necessidade da placa vermelha, o término do registro dos carros no nome do motorista e ainda autorizaram que carros de outras cidades possam oferecer o serviço fora do seu município de origem. Ao todo, 20 emendas foram adicionadas ao texto. A votação teve 46 senadores a favor, 10 contra e houve 1 abstenção. Com as alterações, projeto volta para a Câmara dos Deputados.

Vale frisar que o governo do presidente Michel Temer não queria a votação hoje e se manifestou na figura do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-PE), que não entraria na discussão. Na visão do governo, a votação da PLC28/2017 tiraria o foco nas medidas provisórias (MP) que buscam ajustar a economia em torno de sua política fiscal.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, ressaltou que a matéria não foi apresentada pelo governo, mas por 62 senadores que pediram urgência na votação. Para alcançar o denominador comum, Oliveira solicitou um novo texto desenvolvido pelo senador e relator Eduardo Lopes (PRB-RJ).

Busca por consenso

Antes da abertura da sessão do dia – que vota e discute as leis –, a senadora Ana Amélia (PMDB-RS) defendeu a prorrogação da votação, uma vez que não existia consenso entre os senadores. “É preferível esperar mais algumas horas, talvez um dia. Não é só questão da tecnologia, mas da qualidade do serviço”.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) também defendeu a necessidade do consenso. Já o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) revelou que votaria contra, uma vez que o projeto de lei não beneficiaria os motoristas. Ele ainda defendeu o estudo do relatório que apresenta um texto mais conciliador: “Ao votar a urgência, nós colocamos o PLC 28 e deixamos de analisar o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS), que era mais próximo do consenso”.

O senador Ivo Cassol (PP-RO) ressaltou que a Uber cobra 25% da fatia de cada corrida realizada. “Não é justo a sociedade pagar uma conta tão alta. As empresas de cartão, com toda a segurança por trás de seu serviço, cobram 3% no máximo. Eu dei entrada no projeto de lei para que cada app cobre, no máximo, 5%”, disse. Ele chegou a chamar os condutores da companhia norte-americana de carros particulares de “massa de manobra” por aceitarem a porcentagem cobrada e ainda assim fazerem campanha para a Uber. Por outro lado, ele afirmou que estaria a favor dos aplicativos e contra os grandes cartéis de táxi no Brasil, como aqueles existentes em São Paulo.

A senadora paranaense Gleisi Hoffman (PT) sugeriu, antes da votação, a entrada dos representantes dos taxistas e das empresas de aplicativos. O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, acatou o pedido de Hoffman e liberou a entrada de dez pessoas de cada lado nas galerias do Senado.

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