Política: Mudamos

Mudamos (Android, iOS) é um aplicativo para estimular a geração de projetos de lei (PL) de iniciativa popular. Através dele, os eleitores podem consultar PLs de iniciativa popular nas esferas federal, estadual e municipal (as duas últimas acabaram de ser incluídas, em uma recente atualização). Pelo próprio aplicativo é possível assinar os projetos com os quais concorda, para que sejam levados ao plenário do Congresso Nacional. No caso de uma lei federal, é preciso o apoio de 1% do eleitorado. As regras para PLs de iniciativa popular variam em cada estado e município.

Merece destaque a facilidade com a qual se pode assinar um projeto. Basta o usuário se cadastrar através do seu login no Facebook e informar seu CPF e título de eleitor. Como quase ninguém lembra de cabeça o número deste último, o app está integrado ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Informando nome completo e data de nascimento, o usuário consegue recuperar o número do seu título de eleitor, que é automaticamente inserido no cadastro do Mudamos.

O primeiro – e até agora único – projeto disponibilizado para assinatura é o do Voto Limpo, que prevê a cassação do mandato de políticos que tenham comprado votos. Mais de 90 mil pessoas já o assinaram pelo app. A grande vantagem de coletar apoio de forma digital é a agilidade do processo e a facilidade da conferência dos dados, o que é praticamente impossível em papel, levando em conta que são necessárias cerca de 1,5 milhão de assinaturas para levar um projeto de iniciativa popular ao Congresso. O que acontecia até então era que um deputado pegava um projeto popular e o reescrevia, como autor, para viabilizar o processo. Foi assim no caso das dez medidas contra a corrupção, por exemplo. Com o Mudamos, isso não será mais necessário.

Um ponto que precisa ser melhorado é ampliar a quantidade de projetos disponíveis para serem assinados. Para tanto, é necessário divulgar o máximo possível essa ferramenta. Vale lembrar que os criadores do Mudamos disponibilizam abertamente o código-fonte: sua ideia é que outras plataformas com o mesmo objetivo sejam criadas no País.

O app é bonito, simples e objetivo, além de ter boa usabilidade. E o mais importante: contribui para o aumento da participação popular na política brasileira, algo que precisamos incentivar cada vez mais, para fortalecer a nossa democracia.

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