Conteúdo móvel: Autoridade holandesa proíbe zero-rating

No final de dezembro, a autoridade regulatória holandesa Autoriteit Consument & Markt (ACM) proibiu a operadora T-Mobile de oferecer na Holanda o serviço de zero-rating de streaming de músicas, o Data Free Music, alegando “violação das regras relativas à neutralidade de rede”. Na decisão da entidade, a tele precisaria pagar multa de 50 mil euros por dia em que continuar a oferecer o serviço.

Em comunicado, o membro do conselho da ACM, Henk Don, justifica que a “a lei holandesa é clara sobre zero-rating: não deve ser feito”. A avaliação é que a prática poderia prejudicar a concorrência nos serviços oferecidos na Internet, em particular com plataformas que exigem mais dados, como Spotify e YouTube, ainda de acordo com Don. Ele explica que, se à primeira vista o zero-rating pode parecer benéfico, por outro lado influencia o uso da Internet do consumidor. “Não existe dados gratuitos: outros serviços ficam mais caros”, argumenta.

O serviço foi lançado em 10 de outubro na Holanda, seguido imediatamente de uma investigação por parte da reguladora. A ACM cita ainda em sua decisão o novo regulamento da Comissão Europeia, aprovado em abril do ano passado, mas que permite serviços zero-rating. “A lei holandesa não permite distinção em termos de taxas. Mais caro não é permitido, mas mais barato ou gratuito também não. Cabe agora ao tribunal julgar se a lei holandesa viola a regulamentação europeia”, afirmou a autoridade no comunicado.

Análise

Há diferentes modelos para a oferta de gratuidade de dados móveis, com diferentes interpretações regulatórias. O primeiro seria o zero-rating oferecido pela operadora para um serviço específico, como um diferencial seu no mercado. É o que fez a T-Mobile com seu serviço de música na Holanda. E foi o que fizeram algumas operadoras brasileiras com WhatsApp, Facebook e Twitter.

Outro modelo consiste na operadora oferecer o zero-rating de forma isonômica para todos os serviços do mesmo tipo. A própria T-Mobile fez isso nos EUA, com um plano que garante gratuidade para qualquer serviço de streaming de vídeo, como Netflix, YouTube, Hulu etc. Neste caso, em geral, é entendido que a neutralidade de rede não é ferida.

O terceiro modelo é quando uma empresa arca com o tráfego de dados no lugar do consumidor. Este modelo é chamado de “dados patrocinados”. Ele pode ser associado a um serviço específico, como fazem Bradesco, Netshoes, Privalia e MercadoLivre com seus respectivos apps. Outra maneira é um anunciante oferecer um pacote de dados para o consumidor em troca de alguma ação dele, como assistir a um vídeo de propaganda, ou preencher um cadastro ou responder a uma pesquisa, como acontece na plataforma de data rewards disponibilizada pela Vivo.

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