Regulamentação: Vereadores do Rio de Janeiro votam pela proibição da Uber

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro votou pela proibição do uso de carros particulares para o transporte individual remunerado de pessoas na cidade, em uma sessão que teve 32 votos a favor e nenhum contra. O projeto de lei (PL) 1362 da vereadora Vera Lins (PP) afeta diretamente aplicativos como o Uber, que realizam este tipo de corrida.

O PL descreve que “apenas os taxistas” podem fazer o transporte de passageiros no modelo individual e qualquer outro tipo de serviço com automóveis particulares estará proibido, “estando ou não cadastrado em sites ou aplicativos”. Além disso, o documento pede multa aos infratores de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (artigo 57) a ser dobrada devido sua gravidade. Agora o projeto de lei será encaminhado para o prefeito Eduardo Paes (PMDB), que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

Durante a sessão, a vereadora Lins afirmou que a questão se tornou um “problema social”, pois os condutores profissionais não estão levando “dinheiro suficiente” ante o novo rival. Ela afirmou que a “Uber é pirata” e pediu sua regulamentação diante de uma plenária repleta de motoristas de táxis. “Com esta votação, a nossa luta continua. E vocês sabem muito bem disso, porque vamos nos mobilizar para que a Uber também seja regulamentada. O que não é justo é essa concorrência desleal”, disse a vereadora.

Mesmo com a votação, a proibição não tem efeito legal imediato. Desde o dia 5 de abril, uma liminar da 6ª Vara de Fazenda Pública permite o exercício da atividade aos motoristas credenciados no app na capital fluminense.

De acordo com a mais recente pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre Comércio Móvel, o Uber cresceu rapidamente este ano no Brasil e lidera o ranking entre os aplicativos de chamada de corrida de automóvel no País, superando o 99Taxis e o Easy.

Regulamentação: Vereadores do Rio de Janeiro votam pela proibição da Uber