Transporte de passageiros: Uber terá que garantir direitos trabalhistas a motoristas no Reino Unido

A Justiça do trabalho no Reino Unido decidiu que os motoristas da Uber são funcionários da companhia, não empreendedores autônomos que contratam a sua plataforma tecnológica para receberem corridas. Desta forma, a empresa será obrigada a pagar-lhes uma remuneração mínima por hora, pagamento extra por feriados e direito a folgas, que são alguns dos direitos trabalhistas básicos do Reino Unido. A ação foi movida pela GMB, uma grande entidade sindical local, espécie de CUT inglesa com mais de 600 mil associados de diversos setores da economia. O processo foi aberto em junho com base no caso de dois motoristas filiados à GMB. A decisão agora pode ser estendida para os outros 30 mil motoristas da Uber no Reino Unido, assim como servir de mote para processos trabalhistas similares contra outros aplicativos naquele país.

Os advogados da GMB calcularam que um dos motoristas representados ganhou em agosto do ano passado apenas 5,03 libras esterlinas por hora depois de trabalhar o mês inteiro para a Uber, já descontadas taxas e outros custos relacionados àquela função. O valor está abaixo do salário mínimo britânico, que é de 7,20 libras esterlinas.

“Os motoristas da Uber trabalham muitas horas por dia apenas para ganhar o mínimo para cobrir seus custos de vida. É o trabalho desses motoristas que permitiu que a Uber se transformasse na corporação global multibilinária que é hoje”, disse Nigel Mackay, advogado do escritório Leigh Day, que representou a GMB, em um informe sobre o caso, na sua página na Internet.

Análise

A Uber vem sofrendo ações trabalhistas em alguns dos mercados onde atua. Nos EUA, por exemplo, conseguiu chegar a um acordo com motoristas que a processavam. A vitória dos trabalhadores no Reino Unido, contudo, abre um precedente perigoso para a empresa, pois pode inspirar ações similares em outros mercados. Da mesma forma, outros aplicativos que adotam o mesmo conceito devem se preparar para ações semelhantes, especialmente no Reino Unido.

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