Regulamentação: Proposta para Anatel atuar também na Internet será encaminhada no início de 2017

Dentro da proposta de reformulação da agência, a Anatel estuda uma atuação mais ativa na Internet, formulando uma proposta que deve ser encaminhada ao Conselho Diretor “agora, na virada do ano”, de acordo com o conselheiro Igor de Freitas. “Não há como regular o setor de comunicações digitais nos próximos 10 anos sem entrar na Internet”, declarou ele a este noticiário. A ideia é seguir recentes movimentos de entidades reguladoras nos Estados Unidos (FCC) e na Europa, que passaram a atuar mais sobre a Internet. “No primeiro trimestre de 2017 precisa ter algum encaminhamento para essa questão, faz parte do planejamento e da agenda regulatória para o ano que vem e do redesenho da forma como a agência funciona”, contou ele, após debate na Futurecom nesta quarta-feira, 19.

Freitas acredita que a Anatel escolheu, baseada na interpretação da legislação e “talvez da falta de necessidade”, afastar-se do sistema de governança e do entendimento da camada over-the-top (OTT) . “Não estou aqui defendendo a regulamentação de serviços OTT. É muito mais do que isso: é captar, coletar informações e ter processos internos capazes de gerir essa informação e saber como se posicionar”, diz, explicando que o objetivo é poder se ajustar às condições de mercado de forma mais dinâmica. “Os EUA e Europa já desenvolveram, embora com caminhos diferentes, suas próprias abordagens do que tem que ser regulado em OTT e o que não tem. A Anatel não tem essa posição ainda”. O conselheiro não soube dizer qual dos dois modelos é mais compatível com a realidade brasileira, ressaltando que tanto o europeu quanto o norte-americano tem prós e contras.

Na opinião de Freitas, uma atuação mais presente da agência na Internet não interfere na norma 4/95, do antigo Ministério das Comunicações, do ponto de vista jurídico. Mas talvez poderia ser preciso alterar a LGT, seguindo os passos da revisão das concessões em discussão no Congresso. “Talvez essa gestão mais ampliada das funções da Anatel, algo que não se discute ou questiona nos EUA e Europa, precise acontecer aqui para que ela atue de maneira apropriada”, compara, ressaltando que isso não traria prejuízo ao sistema de governança que o Brasil instituiu. “Não tem como um órgão regulador de telecom ser eficiente, efetivo na proposta de intervenção, se estiver afastado do mundo da Internet”, reforça.

Regulamentação: Proposta para Anatel atuar também na Internet será encaminhada no início de 2017