Política pública: MP que suspende desoneração de smartphones em 2016 é aprovada na Câmara

O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, 15, a Medida Provisória 690/15, que aumenta o tributo sobre bebidas e suspende a isenção do PIS/Cofins na venda de equipamentos eletrônicos, incluindo smartphones e tablets. O relator propôs a retomada da isenção do PIS/Pasep e da Cofins de forma parcial em 2017 e em 2018 (50%). A partir de 2019, a isenção volta a ser concedida de forma integral.

O benefício ao setor está previsto na Lei do Bem (Lei 11.196/05) e fez parte do Programa de Inclusão Digital, criado para ampliar a produção nacional de equipamentos de informática. O objetivo do governo era extingui-lo já em 1º de dezembro deste ano sem descontos futuros. A suspensão passa a valer dia 1º de janeiro.

O parecer do senador Humberto Costa (PT-PE) prevê também aumento do imposto sobre vinhos, mas com redução do percentual a cada ano (de 6% em 2016 para 5% em 2017), e fixa o teto de 17% para a tributação sobre a cachaça.

A MP agora será encaminhada ao Senado.

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