Direito do consumidor: Anatel vai criar aplicativo comparador de preços das operadoras

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obteve financiamento do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do governo federal para o desenvolvimento de um aplicativo de comparação dos preços de planos de serviços, qualidade e reclamação de operadoras dos serviços de telecomunicações. O projeto foi desenvolvido pelas Superintendências de Relações com os Consumidores e de Competição e vai custar R$ 350 mil.

A Anatel já disponibiliza dois aplicativos ao consumidor. O “APP Serviço Móvel” possibilita a consulta da qualidade dos serviços da telefonia celular e o “Anatel Consumidor” permite reclamar contra os serviços prestados pelas operadoras.

A criação de mais um app para beneficiar o consumidor é uma vitória dupla da agência. Além de empoderar os usuários de serviços de telecomunicações, o financiamento obtido é uma forma de garantir o retorno dos recursos de multas aplicadas em prestadoras para o setor. Desde 2012, a Anatel destina ao fundo os valores das multas referentes à reparação de consumidores não identificados.

Segundo o superintendente de Competição, Carlos Baigorri, o aplicativo “Comparador para Consumo Consciente de Telecomunicações” servirá para o usuário avaliar o preço, a qualidade e o atendimento das operadoras, facilitar a escolha de um plano de serviço adequado ao seu perfil, garantir o consumo consciente dos serviços e uma competição entre as as teles.

Os recursos para o desenvolvimento do app serão repassados pelo FDD no primeiro trimestre de 2016, mas a Anatel quer antecipar as etapas com o intuito de entregar com maior rapidez o benefício. Baigorri disse que a agência pode iniciar o processo de seleção pública da empresa desenvolvedora da solução este ano.

 

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