Regulamentação: Anatel vai acompanhar relacionamento comercial entre teles e OTTs

A Anatel quer acompanhar o relacionamento comercial entre as teles e as empresas over-the-op (OTTs), de forma a evitar tratamento não isonômico ou algum prejuízo ao usuário. A proposta faz parte da revisão do Regulamento Geral de Interconexão (RGI), que será focado em redes e não mais em voz, afirmou o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho, em palestra no 59º Painel Telebrasil, nesta segunda-feira, 31.

Segundo Bicalho, a proposta de revisão de regulamento trará a regulamentação do artigo 61 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que prevê o acompanhamento do relacionamento entre as teles e as prestadoras de Serviços de Valor Adicional (SVA). Ele explicou que na análise que a agência fez sobre neutralidade de rede, prevista no Marco Civil da Internet, ficou patente a necessidade de aprofundar o estudo desse mercado, modelos de relacionamentos entre OTTs e teles.

A previsão é de que a proposta seja concluída até o final deste ano e a abertura da consulta pública no primeiro semestre de 2016. Mas Bicalho ressalta que essa questão não se confunde com a queixa das teles contra o que chamam de concorrência desleal com o serviço de voz do WhatsApp, que não tem qualquer regulamentação. Tanto é que a proposta de acompanhamento das relações comerciais entre teles e OTTs está na Procuradoria da agência há dois meses.

“A chamada de voz pelo WhatsApp é serviço de valor adicionado, já que só funciona dentro da rede do aplicativo, sem possibilidade de ligar para outro aparelho que não tenha o mesmo app”, disse. Ele ressaltou que é diferente do Skype, que permite ligações para linhas fixas e móveis. “Para esse serviço foi exigida a autorização”, disse. Também discorda da posição das teles, que dizem que as ligações saem de graça. “Não tem serviço grátis, para usar o app o consumidor paga pelo uso da rede”, rebateu.

A ideia do novo RGI é acompanhar contratos, e não se confunde com regular OTTs. “Os OTTs são grandes usuários e não cabe cercear um usuário. O que queremos é garantir que as teles estão dando aos OTTs tratamento isonômico, não discriminatório, até mesmo para garantir condições de entrada no mercado de novos OTTs”. Um dos contratos a que Bicalho gostaria de analisar é o da iniciativa do Facebook, Internet.org. “Não se trata de uma negociação direta de zero rating de um app com uma tele, mas sim de um agrupamento de vários aplicativos para tentar fazer negociação conjunta com as teles e esse é um contrato que gostaríamos de olhar”, revela.

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