OTTs: WhatsApp está na margem da lei, diz Ministro das Comunicações

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse nesta quarta-feira, 19, que as empresas que oferecem aplicativos de chamadas de voz sem serem operadoras estão atuando na margem da lei. “É preciso encontrar uma maneira – o que não é fácil porque são serviços que se apoiam na rede mundial de computadores – para regular algumas atividades que se assemelham com atividades paralelas, atividades não autorizadas, não regulamentadas”, defendeu.

O ministro, que participou de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre telefonia, disse que o presidente da Vivo (Amos Genish, com quem esteve reunido esta semana) teve muita coragem em denunciar serviços como o WhatsApp, mas não quis taxar o serviço de pirata, como o executivo denunciou. “O termo usado pelo presidente da Telefônica é bom para chamar a atenção a esse debate”, afirmou.

Segundo Berzoini, as telecomunicações no Brasil precisam ser pensadas como um setor que tem que ter viabilidade econômica de médio e longo prazo. “Se os serviços de Internet passarem a competir e subtraírem receitas das teles, evidentemente nós podemos ter dificuldades grandes de infraestrutura no País daqui a 10 ou 15 anos”, avaliou.

“Hoje tudo se confunde, a pessoa usa serviço de voz e dados que muitas vezes não são serviços prestados diretamente pelas operadoras. As operadoras fornecem a rede e têm muitas obrigações regulatórias, ainda que haja críticas da população até justas, e muitas vezes têm poucas oportunidades de prestar esse tipo de serviço diferenciado. Enquanto as empresas estrangeiras, apoiadas na rede mundial de computadores e na infraestrutura de telecomunicações nacional, oferecem serviços em troca de mineração de dados para lucrar com esses dados e fornecem serviços gratuitos que, na prática, são monetizados de outra maneira”, ressaltou o ministro.

Berzoini disse que é preciso garantir um tratamento equânime entre as empresas over-the-top (OTTs) e as operadoras de telecomunicações. “Essas empresas captam riqueza no Brasil, mas geram valor, riquezas e empregos fora”, afirmou. Ele citou o exemplo da Netflix, cuja receita no Brasil já ultrapassou a da Rede Bandeirantes e a da Rede TV. “Ou seja, um serviço que gera pouquíssimo valor no Brasil, quase nada, produzem muitas séries, mas todas foras do País, usam pesadamente a rede construída por concessionárias e empresas privadas sem investir na expansão delas”, disse.

O ministro admite que esse é um problema que está sendo discutido em todo o mundo. No Brasil, ele acredita que o debate deve ser encarado como uma estratégica econômica.

O presidente da Anatel, João Rezende, também presente na audiência pública, acredita que as operadoras terão que conviver com as OTTs. Ele ainda não vê uma saída para regular essas empresas, até porque a agência não normatiza a Internet.

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